HC 976593 - ACORDAO

A condenação foi mantida porque o conjunto probatório (depoimentos de policiais colhidos em juízo, auto de prisão em flagrante, laudo químico, fotos e mensagens do celular) corrobora autoria e materialidade dos crimes de tráfico e posse ilegal de arma; o pedido de absolvição exigiria reexame de fatos e provas, vedado em habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante: IURI ARAUJO SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma Sessão Virtual (03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos, Depoimento De Policiais

Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Agravo Regimental Prova Testemunhal Reexame De Fatos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2

Parties

IURI ARAUJO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma Sessão Virtual (03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

1 Suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo
2 Validade probatória dos depoimentos de policiais quando corroborados por outros elementos
3 Impossibilidade de reexame aprofundado de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a condenação proferida pelo Tribunal de origem.