REsp 2191881 - DECISAO

REsp 2191881 - DECISAO

Diante dos elementos fáticos consignados nas instâncias ordinárias — tentativa de fuga ao avistar guarnição em local conhecido pelo comércio de drogas, depoimentos policiais coerentes e apreensão de porções de cocaína e maconha com destinação mercantil — concluiu-se que houve fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca pessoal, tornando lícitas as provas colhidas e justificando a manutenção da condenação; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Ilegalidade Da Prova, Fundada Suspeita, Fuga, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Ilegalidade Da Prova Fundada Suspeita Fuga Dosimetria

Case Brief

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Parties

JOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  2. 2 legalidade da prova obtida em busca pessoal
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fáticos consignados nas instâncias ordinárias — tentativa de fuga ao avistar guarnição em local conhecido pelo comércio de drogas, depoimentos policiais coerentes e apreensão de porções de cocaína e maconha com destinação mercantil — concluiu-se que houve fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca pessoal, tornando lícitas as provas colhidas e justificando a manutenção da condenação; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.