HC 975799 - DECISAO

HC 975799 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com base em provas e depoimentos, concluiu pela existência de fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e veicular (local conhecido por tráfico, comportamento compatível com tráfico, tentativa de fuga e apreensão de entorpecentes), a matéria relativa à violação de domicílio não foi decidida pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser apreciada pelo STJ por preclusão, não havendo ilegalidade manifesta ou prejuízo suficiente para acolher o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO MATIAS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Veicular Busca Domiciliar Provas Ilícitas Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante +1 more

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Parties

MARCELO MATIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 admissibilidade das provas provenientes das buscas
  3. 3 existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com base em provas e depoimentos, concluiu pela existência de fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e veicular (local conhecido por tráfico, comportamento compatível com tráfico, tentativa de fuga e apreensão de entorpecentes), a matéria relativa à violação de domicílio não foi decidida pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser apreciada pelo STJ por preclusão, não havendo ilegalidade manifesta ou prejuízo suficiente para acolher o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.