AREsp 2850208 - DECISAO

AREsp 2850208 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, à luz das provas (denúncia anônima corroborada pelo odor de drogas, intensa movimentação e fuga de várias pessoas ao avistar a polícia), a existência de fundadas razões que justificaram o ingresso domiciliar sem mandado e a apreensão das provas, não havendo nulidade a ser reconhecida; além disso, havia óbice ao reexame do acervo fático-probatório pelo colendo STJ (Súmula 7) e foi observada jurisprudência dominante sobre a matéria.

Parties
Apelante: THIAGO VINICIUS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão Domiciliar, Denúncia Anônima, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca E Apreensão Domiciliar Denúncia Anônima Flagrante Inviolabilidade De Domicílio Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO VINICIUS DE JESUS

Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado
  2. 2 valoração da denúncia anônima e necessidade de corroboração
  3. 3 fundadas razões para ingresso em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, à luz das provas (denúncia anônima corroborada pelo odor de drogas, intensa movimentação e fuga de várias pessoas ao avistar a polícia), a existência de fundadas razões que justificaram o ingresso domiciliar sem mandado e a apreensão das provas, não havendo nulidade a ser reconhecida; além disso, havia óbice ao reexame do acervo fático-probatório pelo colendo STJ (Súmula 7) e foi observada jurisprudência dominante sobre a matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.