HC 994852 - DECISAO

HC 994852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco à ordem pública), não se verificando ilegalidade no ingresso que macule o procedimento, não sendo cabíveis medidas cautelares diversas, e por ser inviável o reexame de fatos e provas e a discussão sobre regime futuro na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVI BRUNO GUEDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus

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Parties

DAVI BRUNO GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso e validade do mandado de busca e apreensão
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco à ordem pública), não se verificando ilegalidade no ingresso que macule o procedimento, não sendo cabíveis medidas cautelares diversas, e por ser inviável o reexame de fatos e provas e a discussão sobre regime futuro na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.