HC 1000155 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício, a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, indícios de associação entre os investigados, tentativa de ocultação/fuga e reincidência, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: MARIO CELSO ALVES ARANTES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Investigado/corréu: GIOVANE; Investigada/corré: SARA; Investigado/corréu: JOSÉ CARLOS; Investigado/corréu: GABRIEL; Investigado: PABLO; Investigado: "BANG"
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MARIO CELSO ALVES ARANTES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
GIOVANE
Investigado/corréu
SARA
Investigada/corré
JOSÉ CARLOS
Investigado/corréu
GABRIEL
Investigado/corréu
PABLO
Investigado
"BANG"
Investigado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da gravidade concreta
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício, a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, indícios de associação entre os investigados, tentativa de ocultação/fuga e reincidência, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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