AREsp 2785885 - DECISAO

AREsp 2785885 - DECISAO

Não se verificam omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição no acórdão recorrido; a narrativa fática é coerente e demonstra a apreensão de drogas (19 porções retiradas do intestino em 24/06/2022 e 8 porções encontradas em cela em 25/06/2022); qualquer conclusão diversa exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos de declaração, por pretenderem mera rediscussão do mérito, foram rejeitados.

Parties
Embargante: JOSE ROBERTO MAIORCHINI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Omissão/contradição/obscuridade No Acórdão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Embargos De Declaração Súmula 7/stj Omissão/contradição/obscuridade No Acórdão

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Parties

JOSE ROBERTO MAIORCHINI JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão quanto à data e à dinâmica dos fatos
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para correção de omissão, obscuridade, contradição

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição no acórdão recorrido; a narrativa fática é coerente e demonstra a apreensão de drogas (19 porções retiradas do intestino em 24/06/2022 e 8 porções encontradas em cela em 25/06/2022); qualquer conclusão diversa exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos de declaração, por pretenderem mera rediscussão do mérito, foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.