HC 1001741 - DECISAO

HC 1001741 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos; a gravidade concreta do delito e o histórico delitivo (condenação anterior) evidenciam risco de reiteração e periculosidade, justificando a preservação da ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas nos termos do art. 282, § 6º, e art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GILSON MARTINS BEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GILSON MARTINS BEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos; a gravidade concreta do delito e o histórico delitivo (condenação anterior) evidenciam risco de reiteração e periculosidade, justificando a preservação da ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas nos termos do art. 282, § 6º, e art. 312 do CPP.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Publique-se.