HC 1004372 - DECISAO

HC 1004372 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (198,91g de cocaína), nos maus antecedentes e na existência de outros processos, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e risco concreto de reiteração delituosa, justificando a medida para preservação da ordem pública; não se autorizou revisão in limine nesta instância.

Parties
Paciente: Aldeneide Oliveira Dias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

Aldeneide Oliveira Dias

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (198,91g de cocaína), nos maus antecedentes e na existência de outros processos, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e risco concreto de reiteração delituosa, justificando a medida para preservação da ordem pública; não se autorizou revisão in limine nesta instância.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.