HC 1002205 - DECISAO

HC 1002205 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, associadas aos indícios de autoria e à prova de materialidade e à declaração de que guardava drogas para terceiros, configuram gravidade concreta e risco à ordem pública que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WILLIAM EDUARDO CERVALHO; Autoridade Coatora: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM EDUARDO CERVALHO

Paciente

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fumus comissi delicti
  2. 2 periculum in libertatis
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, associadas aos indícios de autoria e à prova de materialidade e à declaração de que guardava drogas para terceiros, configuram gravidade concreta e risco à ordem pública que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.