AREsp 2757560 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, no caso concreto, o comportamento exteriorizado (o olhar insistente na viatura) configurou comportamento suspeito apto a autorizar a abordagem e a busca pessoal nos termos do Código de Processo Penal, de modo que a atuação policial foi regular e as provas daí obtidas são válidas, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Réu/recorrido: Ruggere Gonçalves de Souza Oliveira; Condutor/mototaxista/testemunha: Lucas Roberto Capilupi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca E Apreensão Nulidade De Prova Fundada Suspeita Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Agravante

Ruggere Gonçalves de Souza Oliveira

Réu/recorrido

Lucas Roberto Capilupi

Condutor/mototaxista/testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o olhar insistente do abordado configura fundada suspeita para busca pessoal/veicular
  2. 2 Admissibilidade de prova obtida em revista pessoal e busca domiciliar sem fundada suspeita
  3. 3 Aplicação do art. 240 e art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, no caso concreto, o comportamento exteriorizado (o olhar insistente na viatura) configurou comportamento suspeito apto a autorizar a abordagem e a busca pessoal nos termos do Código de Processo Penal, de modo que a atuação policial foi regular e as provas daí obtidas são válidas, restabelecendo-se a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau.
  • Publique-se.