HC 1005470 - DECISAO

HC 1005470 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse o deferimento de ofício do habeas corpus: o tribunal de origem concluiu, com base em elementos concretos de prova, pela prática do crime de associação para o tráfico; o reexame dessas provas é inviável na via estreita do habeas corpus e a alegada atenuante da confissão não foi apreciada no acórdão de origem, o que impediria o exame pelo STJ por supressão de instância; por tais razões, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS VIGGIANI SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para Fins De Tráfico, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Confissão, Prova, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para Fins De Tráfico Habeas Corpus Insuficiência Probatória Confissão Prova +1 more

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Parties

MARCUS VINICIUS VIGGIANI SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 impossibilidade de reexame de prova em habeas corpus
  3. 3 requisitos da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse o deferimento de ofício do habeas corpus: o tribunal de origem concluiu, com base em elementos concretos de prova, pela prática do crime de associação para o tráfico; o reexame dessas provas é inviável na via estreita do habeas corpus e a alegada atenuante da confissão não foi apreciada no acórdão de origem, o que impediria o exame pelo STJ por supressão de instância; por tais razões, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.