HC 1006629 - DECISAO

HC 1006629 - DECISAO

Diante da prova de crime e indícios suficientes de autoria, da apreensão de aproximadamente 1kg de cocaína e de um simulacro de metralhadora, bem como das circunstâncias da diligência (evasão de pessoas), verifica-se gravidade concreta e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO SOUZA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga, Fundamentação Idônea
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga +1 more

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Parties

MARCIO SOUZA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova do crime e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para demonstrar gravidade concreta e perigo à ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Diante da prova de crime e indícios suficientes de autoria, da apreensão de aproximadamente 1kg de cocaína e de um simulacro de metralhadora, bem como das circunstâncias da diligência (evasão de pessoas), verifica-se gravidade concreta e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.