HC 1010595 - DECISAO

HC 1010595 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram concretamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos fáticos (condução na contramão, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e quantia em espécie, ação penal em curso pelo mesmo delito e registros de atos infracionais na menoridade), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSÉ MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Atos Infracionais Na Menoridade, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Atos Infracionais Na Menoridade Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram concretamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos fáticos (condução na contramão, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e quantia em espécie, ação penal em curso pelo mesmo delito e registros de atos infracionais na menoridade), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o pedido de habeas corpus
  • Intimem-se