RHC 201880 - DECISAO

RHC 201880 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque estão presentes indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de 490 gramas de maconha, apetrechos e laudo pericial), além da condição de foragido do acusado, o que configura periculum libertatis e justifica a necessidade da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: EDUARDO PAULO DE OLIVEIRA GUEDES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

EDUARDO PAULO DE OLIVEIRA GUEDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque estão presentes indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de 490 gramas de maconha, apetrechos e laudo pericial), além da condição de foragido do acusado, o que configura periculum libertatis e justifica a necessidade da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.