HC 1012206 - DECISAO

HC 1012206 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decretação e manutenção da prisão preventiva foram consideradas devidamente fundamentadas em elementos concretos (especialmente a apreensão de 2,1 kg de maconha, indícios de autoria e risco à ordem pública), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: NATHAN FERREIRA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade Da Prova Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

NATHAN FERREIRA ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e flagrante ilegalidade
  2. 2 nulidade da busca pessoal, veicular e domiciliar
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva e sua necessidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decretação e manutenção da prisão preventiva foram consideradas devidamente fundamentadas em elementos concretos (especialmente a apreensão de 2,1 kg de maconha, indícios de autoria e risco à ordem pública), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.