HC 998952 - DECISAO

HC 998952 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição e cumprimento do alvará de soltura, de modo que não subsiste constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA MOREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Prisional E Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Regime Prisional E Alvará De Soltura

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Parties

LUCAS DA SILVA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação baseada na garantia da ordem pública e maus antecedentes
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e concessão de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição e cumprimento do alvará de soltura, de modo que não subsiste constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se