AREsp 2926113 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que a abordagem ocorreu em via pública e que havia fundada suspeita para a revista pessoal (o réu soltou sacola que continha drogas e balança, sendo depois encontrada arma em sua cintura), razão pela qual não houve nulidade das provas; ademais, eventual reexame de prova é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDIELSON TELES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDIELSON TELES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado e requisitos do art. 244 do CPP
  2. 2 distinção entre abordagem em via pública e ingresso em domicílio
  3. 3 consequências da ausência de fundada suspeita sobre a ilicitude das provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que a abordagem ocorreu em via pública e que havia fundada suspeita para a revista pessoal (o réu soltou sacola que continha drogas e balança, sendo depois encontrada arma em sua cintura), razão pela qual não houve nulidade das provas; ademais, eventual reexame de prova é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.