HC 991813 - ACORDAO

HC 991813 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo injustificado apto a relaxar a prisão preventiva, porque a análise exige razoabilidade e deve considerar a complexidade do processo, o trâmite recursal (incluindo redistribuição e mudança de relatoria) e, especialmente, a elevada pena aplicada (14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado), circunstância que afasta o relaxamento neste momento.

Parties
Agravante: DOUGLAS DA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Excesso De Prazo Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS DA SILVA BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da elevada pena imposta
  3. 3 consideração do quantum de pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo injustificado apto a relaxar a prisão preventiva, porque a análise exige razoabilidade e deve considerar a complexidade do processo, o trâmite recursal (incluindo redistribuição e mudança de relatoria) e, especialmente, a elevada pena aplicada (14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado), circunstância que afasta o relaxamento neste momento.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • reiterar recomendação de que o Tribunal de origem empregue celeridade no julgamento do recurso de apelação