HC 1010432 - DECISAO

HC 1010432 - DECISAO

Considerando a perseguição iniciada em via pública, a tentativa de fuga e ocultação do acusado, as informações prévias sobre tráfico na localidade e as substâncias e objetos apreendidos, houve justa causa/fundadas razões para ingresso no domicílio configurando situação de flagrante; assim, não houve ilegalidade na atuação policial nem nulidade das provas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO RAMOS ESCOBAR; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

CARLOS EDUARDO RAMOS ESCOBAR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 violação do art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal
  3. 3 configuração de flagrante e existência de fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Considerando a perseguição iniciada em via pública, a tentativa de fuga e ocultação do acusado, as informações prévias sobre tráfico na localidade e as substâncias e objetos apreendidos, houve justa causa/fundadas razões para ingresso no domicílio configurando situação de flagrante; assim, não houve ilegalidade na atuação policial nem nulidade das provas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.