HC 1015245 - DECISAO

HC 1015245 - DECISAO

Em juízo perfunctório, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a diversidade, quantidade e acondicionamento das substâncias apreendidas (08 pedras de crack, 15 eppendorfs de cocaína, 03 porções de maconha, com pesos especificados) somados à apreensão de quantia em espécie e às circunstâncias da abordagem, evidenciam indícios de comércio ilícito e periculosidade social, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCEL DE CASTRO LIMA SOBRINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Relatoria Ordem Denegada
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARCEL DE CASTRO LIMA SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Relatoria Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Em juízo perfunctório, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a diversidade, quantidade e acondicionamento das substâncias apreendidas (08 pedras de crack, 15 eppendorfs de cocaína, 03 porções de maconha, com pesos especificados) somados à apreensão de quantia em espécie e às circunstâncias da abordagem, evidenciam indícios de comércio ilícito e periculosidade social, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.