HC 999340 - DECISAO

HC 999340 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da condenação da paciente na ação penal (Ação Penal n. 1500597-38.2025.8.26.0544), com imposição de pena e negativa do direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUARA MICHELE DE ALMEIDA; Impetrado/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Posse De Munição, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Posse De Munição Perda De Objeto

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Parties

LUARA MICHELE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por domiciliar com fundamento no art. 318-A do CPP para mãe de criança dependente
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar pela concretude da gravidade do crime e risco ao desenvolvimento da criança
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da condenação da paciente na ação penal (Ação Penal n. 1500597-38.2025.8.26.0544), com imposição de pena e negativa do direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se