HC 1016040 - DECISAO

HC 1016040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias identificaram fundamentos concretos extraídos dos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, divisão de tarefas entre os denunciados e indícios de tráfico em larga escala) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ELIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Audiência De Custódia

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Parties

ELIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação para a decretação da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias identificaram fundamentos concretos extraídos dos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, divisão de tarefas entre os denunciados e indícios de tráfico em larga escala) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se