HC 1009387 - ACORDAO

HC 1009387 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se constitui em sucedâneo recursal adequado; as buscas veicular e domiciliar foram legitimadas por fundada suspeita (adulteração de chassi, indicação de endereço pelo próprio agravante, odor de maconha e visualização de entorpecentes), o imóvel foi considerado inabitado e a investigação posterior vinculou o agravante às drogas; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, antecedentes e risco de reiteração), sendo contemporânea e não havendo excesso de prazo, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas se mostrou inadequada.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS NUNES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Veicular E Domiciliar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Veicular E Domiciliar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

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Parties

LUCAS NUNES MACHADO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal (art. 105, II, "a", CF)
  2. 2 ilegalidade ou nulidade das buscas veicular e domiciliar
  3. 3 caráter inabitado do imóvel e proteção constitucional do domicílio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se constitui em sucedâneo recursal adequado; as buscas veicular e domiciliar foram legitimadas por fundada suspeita (adulteração de chassi, indicação de endereço pelo próprio agravante, odor de maconha e visualização de entorpecentes), o imóvel foi considerado inabitado e a investigação posterior vinculou o agravante às drogas; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, antecedentes e risco de reiteração), sendo contemporânea e não havendo excesso de prazo, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas se mostrou inadequada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante