HC 1013901 - ACORDAO

HC 1013901 - ACORDAO

As buscas pessoal e veicular foram legítimas diante de elementos objetivos (aceleração brusca do veículo, arremesso de pacotes pela janela e posterior constatação de diversos comprimidos semelhantes a ecstasy, além de dinheiro e celulares), de modo que não se verificou ilegalidade a ensejar nulidade; a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 1,326kg de ecstasy) e pelo concreto risco de reiteração delitiva do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: DANILO DE JESUS OLIVEIRA; Corréu: NEILON DE JESUS FREIRE; Corréu: GABRIEL PINHEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANILO DE JESUS OLIVEIRA

Agravante

NEILON DE JESUS FREIRE

Corréu

GABRIEL PINHEIRO SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Negar Provimento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para revista sem mandado (art. 244 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular foram legítimas diante de elementos objetivos (aceleração brusca do veículo, arremesso de pacotes pela janela e posterior constatação de diversos comprimidos semelhantes a ecstasy, além de dinheiro e celulares), de modo que não se verificou ilegalidade a ensejar nulidade; a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 1,326kg de ecstasy) e pelo concreto risco de reiteração delitiva do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente DANILO DE JESUS OLIVEIRA