REsp 2224009 - DECISAO
O Tribunal concluiu que a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita baseada em indícios objetivos (comportamento do acusado em local conhecido por tráfico) e que a apreensão de droga confirmou a suspeita; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7), conheceu-se do recurso e negou-se provimento.
- Parties
- Recorrente: BRUNO MAX COSTA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Decisão)
- Outcome
- Conheço do recurso especial e nego provimento
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Uso Pessoal De Droga, Menoridade Relativa, Fundada Suspeita, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
BRUNO MAX COSTA FERREIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento E Decisão)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
- 2 desclassificação para uso pessoal (art. 28 da Lei 11.343/06) ou tráfico (art. 33)
- 3 reconhecimento da atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, CP)
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita baseada em indícios objetivos (comportamento do acusado em local conhecido por tráfico) e que a apreensão de droga confirmou a suspeita; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7), conheceu-se do recurso e negou-se provimento.
Court Disposition
Conheço do recurso especial e nego provimento
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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