HC 1034969 - DECISAO

HC 1034969 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca o reexame do acervo probatório e a substituição de recurso próprio/revisão criminal, o que é inadequado ao writ salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; ademais, a dosimetria da pena e o regime fechado foram mantidos por estarem em conformidade com precedentes e a prova produzida.

Parties
Paciente: DEIVID DE FARIAS MARTINELI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

DEIVID DE FARIAS MARTINELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo probatório versus limites do habeas corpus
  3. 3 existência de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca o reexame do acervo probatório e a substituição de recurso próprio/revisão criminal, o que é inadequado ao writ salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; ademais, a dosimetria da pena e o regime fechado foram mantidos por estarem em conformidade com precedentes e a prova produzida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.