RHC 220833 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos — especialmente a elevada quantidade e a natureza da droga apreendida e materiais vinculados ao tráfico — que demonstram risco ao meio social e insuficiência das medidas do art.319 do CPP para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: VINÍCIUS SOUSA BATISTA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Flagrante, Quantidade E Natureza De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Flagrante +1 more

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Parties

VINÍCIUS SOUSA BATISTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos — especialmente a elevada quantidade e a natureza da droga apreendida e materiais vinculados ao tráfico — que demonstram risco ao meio social e insuficiência das medidas do art.319 do CPP para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Prejudicado o pedido de tutela provisória (fls. 93/98)