HC 897214 - ACORDAO

HC 897214 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a abordagem foi fundada em elementos objetivos: os policiais, em patrulhamento de rotina, avistaram o agravante e outros dois indivíduos correrem em direção a um veículo ao notarem a aproximação da viatura, o que autorizou a revista nos termos do art. 244 do CPP e resultou na apreensão de drogas, afastando a nulidade das buscas e das provas delas decorrentes.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Thiago; Corréu: Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Thiago

Corréu

Luiz

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca sem mandado
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Validade a posteriori de ingresso ou diligência quando amparada por fundadas razões

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a abordagem foi fundada em elementos objetivos: os policiais, em patrulhamento de rotina, avistaram o agravante e outros dois indivíduos correrem em direção a um veículo ao notarem a aproximação da viatura, o que autorizou a revista nos termos do art. 244 do CPP e resultou na apreensão de drogas, afastando a nulidade das buscas e das provas delas decorrentes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus