HC 1037779 - DECISAO

HC 1037779 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade: a abordagem e buscas foram legitimadas por fundada suspeita sustentada em elementos concretos (denúncias anônimas especificadas, fuga em alta velocidade, arremesso de saco e apreensão posterior de droga e objetos), o que se amolda à jurisprudência do STJ; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual foi indeferida a liminar do HC.

Parties
Paciente: AUGUSTO ALVES NETO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Busca Veicular, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Provas Derivadas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Busca Veicular Fundada Suspeita Denúncia Anônima Provas Derivadas Habeas Corpus

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Parties

AUGUSTO ALVES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/validade da abordagem e busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para a diligência policial
  3. 3 Admissibilidade do Habeas Corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade: a abordagem e buscas foram legitimadas por fundada suspeita sustentada em elementos concretos (denúncias anônimas especificadas, fuga em alta velocidade, arremesso de saco e apreensão posterior de droga e objetos), o que se amolda à jurisprudência do STJ; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual foi indeferida a liminar do HC.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal