HC 1038143 - DECISAO

HC 1038143 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade dos delitos, na reiteração delitiva e no risco concreto à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo indevido, já que a instrução tramita com celeridade, há diligências periciais em curso e o término da instrução está próximo, não se demonstrando desídia estatal.

Parties
Paciente: FELIPE KAUAN RODRIGUES SUNAHARA; Paciente: VITOR RAFAEL SALES DA SILVA; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Habeas Corpus

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Parties

FELIPE KAUAN RODRIGUES SUNAHARA

Paciente

VITOR RAFAEL SALES DA SILVA

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 avaliação da razoável duração do processo diante de diligências periciais pendentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade dos delitos, na reiteração delitiva e no risco concreto à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo indevido, já que a instrução tramita com celeridade, há diligências periciais em curso e o término da instrução está próximo, não se demonstrando desídia estatal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.