HC 1029374 - ACORDAO

HC 1029374 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, o ingresso domiciliar foi legitimado pela progressividade da investigação (informação de usuário e apreensão em poder de corréu) configuradora de flagrante, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos — fracionamento da droga (26 porções), apreensão de balança de precisão e dinheiro em espécie, risco de reiteração delitiva e ausência de endereço fixo —, não sendo o habeas corpus via adequada para substituir recurso próprio nem para exame probatório aprofundado que justificasse nulidade das provas ou substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: GLEIDSON VITOR NOGUEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: GEONARDO HENRIQUE GRECO; Corréu: Gabriela Cassiano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Ingresso Domiciliar, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Ingresso Domiciliar Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GLEIDSON VITOR NOGUEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

GEONARDO HENRIQUE GRECO

Corréu

Gabriela Cassiano da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas derivadas da busca domiciliar
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, o ingresso domiciliar foi legitimado pela progressividade da investigação (informação de usuário e apreensão em poder de corréu) configuradora de flagrante, e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos — fracionamento da droga (26 porções), apreensão de balança de precisão e dinheiro em espécie, risco de reiteração delitiva e ausência de endereço fixo —, não sendo o habeas corpus via adequada para substituir recurso próprio nem para exame probatório aprofundado que justificasse nulidade das provas ou substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Gleidson Vitor Nogueira.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva nos termos do acórdão do Tribunal de origem.