HC 1027190 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 1.026.713/SP), sendo inviável nova análise da mesma matéria pelo Superior Tribunal de Justiça; a decisão anteriormente proferida havia mantido a prisão preventiva em razão da possibilidade de reiteração delitiva e da quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos.
- Parties
- Agravante: JULIO CESAR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Princípio Da Unirrecorribilidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Case Brief
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Parties
JULIO CESAR DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 reiteracão de habeas corpus sobre mesma matéria
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 quantidade e variedade de drogas apreendidas como justificativa para custódia cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 1.026.713/SP), sendo inviável nova análise da mesma matéria pelo Superior Tribunal de Justiça; a decisão anteriormente proferida havia mantido a prisão preventiva em razão da possibilidade de reiteração delitiva e da quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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