HC 1040796 - DECISAO

HC 1040796 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus: a busca pessoal foi fundada em denúncia anônima especificada e corroborada por diligência mínima, a materialidade e autoria restaram comprovadas nos autos, a desclassificação foi adequadamente afastada pelo Tribunal de origem e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCAS CARDOSO PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Princípio Da Correlação, Desclassificação De Crime, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Nulidade De Provas Princípio Da Correlação +2 more

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Parties

LUCAS CARDOSO PEDROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal fundada em denúncia anônima especificada
  2. 2 suficiência das provas para manutenção da condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para uso pessoal ou colaboração

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus: a busca pessoal foi fundada em denúncia anônima especificada e corroborada por diligência mínima, a materialidade e autoria restaram comprovadas nos autos, a desclassificação foi adequadamente afastada pelo Tribunal de origem e o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.