RHC 220394 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da cessação da restrição ao direito de locomoção do recorrente, pois houve audiência de instrução e julgamento em 19/8/2025 e foi deferida a liberdade com expedição de alvará de soltura em 20/8/2025, esvaziando o objeto do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: NATAN LUCAS BALESTRO; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Cessação Da Restrição De Liberdade
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Violência Policial, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Audiência De Custódia Habeas Corpus Violência Policial +1 more

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Parties

NATAN LUCAS BALESTRO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Cessação Da Restrição De Liberdade

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Esgotamento do objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da cessação da restrição ao direito de locomoção do recorrente, pois houve audiência de instrução e julgamento em 19/8/2025 e foi deferida a liberdade com expedição de alvará de soltura em 20/8/2025, esvaziando o objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.