HC 1040788 - DECISAO

HC 1040788 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque o Tribunal de origem decidiu devidamente fundamentado com base em elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de objetos típicos de comércio de drogas, confissão informal, tentativa de fuga e maus antecedentes) que evidenciam gravidade concreta e dedicação ao tráfico em larga escala, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUE EDUARDO RIBEIRO DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

CAUE EDUARDO RIBEIRO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta do paciente
  3. 3 suficiência de confissão informal para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque o Tribunal de origem decidiu devidamente fundamentado com base em elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de objetos típicos de comércio de drogas, confissão informal, tentativa de fuga e maus antecedentes) que evidenciam gravidade concreta e dedicação ao tráfico em larga escala, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.