HC 1044339 - DECISAO

HC 1044339 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes), do monitoramento policial prévio, das condenações e ações penais em curso que demonstram reiteração delitiva, e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLEITON CASSIANO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEITON CASSIANO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes), do monitoramento policial prévio, das condenações e ações penais em curso que demonstram reiteração delitiva, e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.