HC 1004109 - ACORDAO

HC 1004109 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na análise concreta, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e desnecessária: tratava-se de crime sem violência ou grave ameaça, com quantidade de droga (309 g de maconha e ~36,54 g de cocaína) que, apesar de não ínfima, não justificava a medida extrema; as medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas, sendo exigida fundamentação mais concreta para a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado / Autuado: KAIQUE DE LIMA; Autuada: LUANA CRISTINA DE MEDEIROS DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

KAIQUE DE LIMA

Agravado / Autuado

LUANA CRISTINA DE MEDEIROS DANTAS

Autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e necessidade de decreto motivado
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida na análise da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na análise concreta, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e desnecessária: tratava-se de crime sem violência ou grave ameaça, com quantidade de droga (309 g de maconha e ~36,54 g de cocaína) que, apesar de não ínfima, não justificava a medida extrema; as medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas, sendo exigida fundamentação mais concreta para a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
  • Manter a decisão monocrática que concedeu em parte a ordem de habeas corpus, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (nos termos do voto do Relator)