HC 1011845 - ACORDAO

HC 1011845 - ACORDAO

Houve elementos concretos e objetivos (informações específicas, forte odor de maconha, caderno com anotações de contabilidade do tráfico, embalagens plásticas e conversas no celular) que configuraram justa causa e situação emergencial para ingresso sem mandado; assim, não se verificou violação ao art.157 do CPP nem ilicitude das provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ADRIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA; Corréu: ISAIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Invasão De Domicílio, Entrada Forçada, Ilegalidade Das Provas, Fundadas Razões, Flagrante Delito
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Entorpecentes Invasão De Domicílio Entrada Forçada Ilegalidade Das Provas Fundadas Razões +1 more

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Parties

ADRIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

Agravante

ISAIAS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado
  2. 2 ilegalidade da prova por invasão domiciliar
  3. 3 aplicação do art. 157 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos e objetivos (informações específicas, forte odor de maconha, caderno com anotações de contabilidade do tráfico, embalagens plásticas e conversas no celular) que configuraram justa causa e situação emergencial para ingresso sem mandado; assim, não se verificou violação ao art.157 do CPP nem ilicitude das provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.