HC 1052329 - DECISAO

HC 1052329 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio deva, em regra, ser não conhecido, verificou-se flagrante ilegalidade apta a ensejar decisão de ofício: a prisão preventiva, fundada em risco de reiteração, mostrou-se desproporcional diante da reduzida quantidade de droga apreendida (2 g de cocaína e 1,02 g de crack) e da primariedade, sendo suficiente a revogação da custódia e a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: TAINA DA SILVA ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TAINA DA SILVA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio deva, em regra, ser não conhecido, verificou-se flagrante ilegalidade apta a ensejar decisão de ofício: a prisão preventiva, fundada em risco de reiteração, mostrou-se desproporcional diante da reduzida quantidade de droga apreendida (2 g de cocaína e 1,02 g de crack) e da primariedade, sendo suficiente a revogação da custódia e a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.