HC 1034338 - ACORDAO

HC 1034338 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada: embora a droga apreendida fosse pequena, havia condenação por associação ao tráfico, reincidência, atuação em outra ação penal com prisão domiciliar em curso e indícios de liderança em facção criminosa (PCC), circunstâncias que demonstram risco de reiteração criminosa e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não foi comprovada a imprescindibilidade da presença materna para os cuidados das crianças, que se encontram sob guarda de avós, o que afasta a possibilidade de substituir a prisão preventiva por domiciliar.

Parties
Agravante/paciente: JULIANA SAMARA DE PAIVA; Corréu: DIOGO JEFERSON DA COSTA MAZIERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIANA SAMARA DE PAIVA

Agravante/paciente

DIOGO JEFERSON DA COSTA MAZIERO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de menores (art. 318, V, CPP)
  3. 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada: embora a droga apreendida fosse pequena, havia condenação por associação ao tráfico, reincidência, atuação em outra ação penal com prisão domiciliar em curso e indícios de liderança em facção criminosa (PCC), circunstâncias que demonstram risco de reiteração criminosa e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não foi comprovada a imprescindibilidade da presença materna para os cuidados das crianças, que se encontram sob guarda de avós, o que afasta a possibilidade de substituir a prisão preventiva por domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva da agravante