RHC 225667 - DECISAO

RHC 225667 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a abordagem pessoal foi considerada legítima diante da informação prévia, fuga de indivíduos e disparos contra policiais, e porque a prisão preventiva restou fundamentada na materialidade (apreensão de drogas, arma, munição e objetos relacionados ao tráfico), indícios de autoria e risco à ordem pública, além da inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos.

Parties
Paciente/recorrente: ARLAN MARTINS LOURENCO; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Osório/RS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundada Suspeita

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Parties

ARLAN MARTINS LOURENCO

Paciente/recorrente

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Osório/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a abordagem pessoal foi considerada legítima diante da informação prévia, fuga de indivíduos e disparos contra policiais, e porque a prisão preventiva restou fundamentada na materialidade (apreensão de drogas, arma, munição e objetos relacionados ao tráfico), indícios de autoria e risco à ordem pública, além da inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.