HC 1043994 - DECISAO

HC 1043994 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pretensão já decidida no HC n. 1040187/SP, motivo pelo qual o relator denegou a ordem com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: YURI MURAM DUARTE SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade De Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Denegação Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade De Busca E Apreensão +3 more

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Parties

YURI MURAM DUARTE SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 nulidade da decisão que autorizou busca e apreensão por ausência de fundamentação própria
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas e das delas decorrentes (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pretensão já decidida no HC n. 1040187/SP, motivo pelo qual o relator denegou a ordem com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.