HC 1019471 - ACORDAO

HC 1019471 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública (apreensão de 1 kg de maconha, veículo furtado/adulterado, resistência e tentativa de fuga, abalroamento de viatura, apreensão de bloqueador), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a decisão monocrática não configurou violação do princípio da colegialidade à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ANDERSON DANILO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Colegialidade, Ordem Pública
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Parties

ANDERSON DANILO DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade quanto ao julgamento monocrático
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública (apreensão de 1 kg de maconha, veículo furtado/adulterado, resistência e tentativa de fuga, abalroamento de viatura, apreensão de bloqueador), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a decisão monocrática não configurou violação do princípio da colegialidade à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de ANDERSON DANILO DA SILVA JUNIOR