HC 1033526 - ACORDAO

A segregação preventiva foi mantida porque, nesta fase indiciária, há fundamentos idôneos — apreensão de aproximadamente 2.800 gramas de cocaína fracionada em 306 porções, três balanças de precisão, material de embalagem e atuação de fracionamento — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o agravo regimental foi desprovido e a ordem denegada.

Parties: Agravante: RICHARD CUSTODIO MORBIDELLI MARIANO; Co Réu: GIAN CARLO CÂMARA; Co Réu: RENAN LEME ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICHARD CUSTODIO MORBIDELLI MARIANO

Agravante

GIAN CARLO CÂMARA

Co Réu

RENAN LEME ALVES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Suficiência da fundamentação para segregação cautelar
3 Relevância da quantidade de droga apreendida como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus.