HC 1019321 - ACORDAO

HC 1019321 - ACORDAO

Houve investigação prévia e, no cumprimento de mandado em residência vizinha, indivíduos fugiram; policiais localizaram a casa do agravante, que franqueou a entrada, e com auxílio de cão farejador foi encontrado tablete com substância similar à cocaína sob a cama, configurando fundadas razões para ingresso sem mandado e legitimando as provas e a prisão em flagrante; portanto, não há violação do art. 5º, XI, da CF, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MARCIO SOUZA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Mandado De Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Fundadas Razões, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Entorpecentes Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Mandado De Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

MARCIO SOUZA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para ingresso forçado sem mandado
  2. 2 ilegitimidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 licitude das provas obtidas em buscas domiciliares

Ratio Decidendi

Houve investigação prévia e, no cumprimento de mandado em residência vizinha, indivíduos fugiram; policiais localizaram a casa do agravante, que franqueou a entrada, e com auxílio de cão farejador foi encontrado tablete com substância similar à cocaína sob a cama, configurando fundadas razões para ingresso sem mandado e legitimando as provas e a prisão em flagrante; portanto, não há violação do art. 5º, XI, da CF, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus