RHC 222317 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, acondicionados para comercialização, o contexto da apreensão em local público frequentado por crianças e usuários, a apreensão de dinheiro e aparelho celular, e os maus antecedentes do paciente — o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas ou a concessão de prisão domiciliar, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Parties
Agravante: WILLIAN SILVA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Periculosidade, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Periculosidade +2 more

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Parties

WILLIAN SILVA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e vedação de inovação do acórdão recorrido
  3. 3 valoração da quantidade e da natureza das drogas para justificar a custódia

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, acondicionados para comercialização, o contexto da apreensão em local público frequentado por crianças e usuários, a apreensão de dinheiro e aparelho celular, e os maus antecedentes do paciente — o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas ou a concessão de prisão domiciliar, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de WILLIAN SILVA GONÇALVES.