HC 1059634 - DECISAO

HC 1059634 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via estreita do writ, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, justificando-se pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 631,33 g de cocaína, 10,10 g de maconha e de elementos (balança de precisão) que evidenciam risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrado: KAIKY RIBEIRO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Nulidade Por Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Nulidade Por Violação De Domicílio

Case Brief

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Parties

KAIKY RIBEIRO DA SILVA

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via estreita do writ, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, justificando-se pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 631,33 g de cocaína, 10,10 g de maconha e de elementos (balança de precisão) que evidenciam risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.