HC 1073072 - DECISAO

HC 1073072 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a ensejar concessão de habeas corpus de ofício: a instância de origem fundou-se em elementos concretos (atitude suspeita do acusado, apreensão de R$ 1.048,00 no veículo, confissão informal que indicou local onde foram encontradas 140 eppendorfs de cocaína totalizando 42,21g, apreensão de R$ 1.000,00 na residência), além de depoimentos policiais coerentes, o que justifica a busca e a manutenção da condenação por tráfico e a impossibilidade de revisar o conjunto fático-probatório nesta via estreita; a minorante do §4º do art.33 foi afastada por indícios de habitualidade (quantia de droga, elevado montante em dinheiro e confissão de gerente de...

Parties
Paciente: BRUNO ADALTON SANTOS SIQUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Veicular, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Confissão Informal, Non Reformatio in Pejus, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Veicular Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Confissão Informal Non Reformatio in Pejus +1 more

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Parties

BRUNO ADALTON SANTOS SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)
  3. 3 aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado (§4º do art.33)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade apta a ensejar concessão de habeas corpus de ofício: a instância de origem fundou-se em elementos concretos (atitude suspeita do acusado, apreensão de R$ 1.048,00 no veículo, confissão informal que indicou local onde foram encontradas 140 eppendorfs de cocaína totalizando 42,21g, apreensão de R$ 1.000,00 na residência), além de depoimentos policiais coerentes, o que justifica a busca e a manutenção da condenação por tráfico e a impossibilidade de revisar o conjunto fático-probatório nesta via estreita; a minorante do §4º do art.33 foi afastada por indícios de habitualidade (quantia de droga, elevado montante em dinheiro e confissão de gerente de...

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.