RHC 233995 - DECISAO

RHC 233995 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita em razão de dados concretos e objetivos (o paciente acelerou o passo e tentou acessar outra via durante operação policial), e a prisão preventiva foi mantida como necessária à garantia da ordem pública diante da reincidência específica e das circunstâncias fáticas, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: GERALDO JOSÉ CRISPIM CÂNDIDO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento) Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERALDO JOSÉ CRISPIM CÂNDIDO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento) Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita em razão de dados concretos e objetivos (o paciente acelerou o passo e tentou acessar outra via durante operação policial), e a prisão preventiva foi mantida como necessária à garantia da ordem pública diante da reincidência específica e das circunstâncias fáticas, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.